Declaro que aceito que os meus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do certame, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação do meu nome, número de inscrição e notas, em todas as etapas do certame, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e confirmo que lí o Edital e declaro que estou ciente e de acordo com todas as normas referentes ao Concurso/Processo Seletivo.

Declaro, que tenho ciência e aceito que, caso aprovado, deverei entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da convocação para nomeação.